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'''SUBDOMÍNIO'''

Sentenças


'''GRAMÁTICA'''

Masculino, singular


'''DEFINIÇÃO PT'''

Deliberação em que se pode conhecer o pedido principal ou reconvencional (num mesmo processo judicial, ação pela qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe uma ação contra o autor) e que serve para resolver as questões de direito processual civil e conhecer as exceções que podem levar à absolvição da instância. 


'''FONTE'''

Adaptado de [http://www.jurislingue.gddc.pt/fora/termosrelacionadosingles.asp?numero-total=3128 Jurislingue]e de Dicionário Electrónico Houaisse da Língua Portuguesa


'''EQUIVALENTE EM FR'''

Décision préparatoire

Jugement préparatoire


'''GRAMÁTICA'''

Feminino, singular


'''DEFINIÇÃO FR'''

Jugement tendant à mettre l'instance en état de recevoir une solution sans toutefois préjuger le fond du débat et dont on ne peut relever appel qu'après le prononcé du jugement sur le fond.


'''FONTE'''

Retirado de [http://www.cnrtl.fr/definition/pr%C3%A9paratoire CNRTL]


'''CONTEXTO'''

Retirado do documento original «Acórdão do Tribunal dos Conflitos».
[http://www.http://www.dgsi.pt/jcon.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9afc35e102cd118280257a8c003ae194?OpenDocument.com Acórdão do Tribunal de Conflitos]