Assinatura

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Acto pelo qual uma parte num tratado manifesta o seu acordo formal quanto ao texto do tratado, autenticando-o e fixando-o.
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Acto pelo qual uma parte num tratado manifesta o seu acordo formal quanto ao texto do tratado, autenticando-o e fixando-o. A assinatura tem também por efeito marcar a data e o local da celebração do tratado.
  
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Latest revision as of 02:20, 17 January 2014

DEFINIÇÃO PT

Acto pelo qual uma parte num tratado manifesta o seu acordo formal quanto ao texto do tratado, autenticando-o e fixando-o. A assinatura tem também por efeito marcar a data e o local da celebração do tratado.


FONTE

Retirado de: IATE, citação do Manual de Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 1993.


EQUIVALENTE FR

Signature


DEFINIÇÃO FR

Graphisme par lequel une personne s'identifie dans un acte et, par lequel elle exprime son approbation au contenu de ce document.


FONTE

Retirado de: Dictionnaire Juridique de Serge Braudo


CONTEXTO

Termo proveniente do documento original "Acte de naissance"

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