Assinatura
From CJA
(Difference between revisions)
Helenasousa (Talk | contribs) |
Helenasousa (Talk | contribs) |
||
| Line 1: | Line 1: | ||
'''DEFINIÇÃO PT''' | '''DEFINIÇÃO PT''' | ||
| − | Acto pelo qual uma parte num tratado manifesta o seu acordo formal quanto ao texto do tratado, autenticando-o e fixando-o. | + | Acto pelo qual uma parte num tratado manifesta o seu acordo formal quanto ao texto do tratado, autenticando-o e fixando-o. A assinatura tem também por efeito marcar a data e o local da celebração do tratado. |
| − | + | ||
| − | A assinatura tem também por efeito marcar a data e o local da celebração do tratado. | + | |
Latest revision as of 02:20, 17 January 2014
DEFINIÇÃO PT
Acto pelo qual uma parte num tratado manifesta o seu acordo formal quanto ao texto do tratado, autenticando-o e fixando-o. A assinatura tem também por efeito marcar a data e o local da celebração do tratado.
FONTE
Retirado de: IATE, citação do Manual de Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 1993.
EQUIVALENTE FR
Signature
DEFINIÇÃO FR
Graphisme par lequel une personne s'identifie dans un acte et, par lequel elle exprime son approbation au contenu de ce document.
FONTE
Retirado de: Dictionnaire Juridique de Serge Braudo
CONTEXTO
Termo proveniente do documento original "Acte de naissance"
