Arguido/Réu
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Revision as of 14:02, 30 December 2015
| TERMO
Arguido (1)
Direito > Processo criminal
Masculino, Singular
Assume a qualidade de arguido todo aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal.
Art.º 57, nº 1 Código Processo Penal - Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa consultado a 30 de Dezembro, 2015
Prévenu
Masculin, Singulier
Personne poursuivie pour une contravention ou un délit et qui se trouve en attente de jugement ou qui n'a pas encore été définitivement condamnée.
Droits-finances, site qui fournit des informations concernant les finances et droits aux citoyens consulté le 30 décembre 2015
Modèle d'une commission rogatoire internationale (fichier PDF) |
TERMO
Réu
Direito > Processo cível / civil
Masculino, Singular
A
(Adaptado de) Blue Note Systems, empresa de gestão de relação de clientes consultado a 22 de Novembro, 2015 (sítio em Francês)
Pedido de Execução no Estrangeiro de Documentos Judiciais (ficheiro PDF)
Défendeur
Masculin, Singulier
A
Insee - Institut national de la statistique et des études économiques consulté le 28 septembre 2015 |
Referências
1. Não confundir com réu, acusado, suspeito, indiciado ou culpado.
