Tribunal de Cassação

Revision as of 21:53, 26 May 2016

SUBDOMÍNIO

Direito civil e penal

GRAMÁTICA PT

Masculino singular

DEFINIÇÃO PT

É a mais alta instância da ordem jurídica. A sua função consiste em verificar a conformidade das decisões dos tribunais com as normas jurídicas, mas não julga novamente a causa. Não constitui, porém, um terceiro grau de jurisdição, mas assegura a unidade da jurisprudência ao funcionar como um órgão regulador do direito e do respeito da legalidade.

FONTE 

e-justice.europa[1]

EQUIVALENTE FR

Cour de Cassation

GRAMÁTICA

Feminino singular

DEFINIÇÃO FR

C'est une juridiction unique de niveau national. Elle est chargée de vérifier la conformité au Droit, des décisions juridictionnelles rendues en dernier ressort par les Tribunaux siégeant en France et dans l'Outre-Mer. Il ne s'agit pas d'un troisième niveau de juridiction car la Cour de Cassation ne connaît pas du fait, elle n'a compétence que pour apprécier la légalité des jugements rendus en dernier ressort ou des arrêts des Cours d'appel.

FONTE

juritravail[2]

CONTEXTO

http://legifrance.gouv.fr/affichJuriJudi.do?oldAction=rechJuriJudi&idTexte=JURITEXT000026417432&fastReqId=1124843941&fastPos=1