Divórcio litigioso
| Line 11: | Line 11: | ||
'''DEFINIÇÃO PT''' | '''DEFINIÇÃO PT''' | ||
| − | + | Processo resultante de uma sentença judicial proferida em sede de jurisdição contenciosa, onde um dos consortes, judicialmente separado há mais de 1 ano, havendo dissenso ou recusa do outro em consentir no divórcio, pede ao magistrado que converta a separação judicial em divórcio, pondo fim ao matrimónio e aos efeitos que este produziu. | |
'''FONTE''' | '''FONTE''' | ||
| − | + | Adaptado de [http://www.centraljuridica.com/doutrina/133/direito_civil/divorcio.html Central Jurídica] | |
| − | + | ||
Revision as of 09:12, 9 June 2016
SUBDOMÍNIO
Contratos
GRAMÁTICA
Masculino, singular
DEFINIÇÃO PT
Processo resultante de uma sentença judicial proferida em sede de jurisdição contenciosa, onde um dos consortes, judicialmente separado há mais de 1 ano, havendo dissenso ou recusa do outro em consentir no divórcio, pede ao magistrado que converta a separação judicial em divórcio, pondo fim ao matrimónio e aos efeitos que este produziu.
FONTE
Adaptado de Central Jurídica
EQUIVALENTE EM FR
Divorce pour faute ou divorce litigieux
GRAMÁTICA
Masculino, singular
DEFINIÇÃO FR
Est défini comme étant celui qui «peut être demandé par l'un des époux lorsque des faits constitutifs d'une violation grave ou renouvelée des devoirs et obligations du mariage sont imputables à son conjoint et rendent intolérable le maintien de la vie commune». Les faits sont laissés à l'appréciation du juge.
FONTE
Retirado de Service Public e de Internet Juridique
CONTEXTO
Retirado do documento original «Citação para processo de divórcio litigioso no Tribunal de Grande Instância».
