Registo civil
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Latest revision as of 11:30, 5 January 2015
SUBDOMÍNIO
Administração
DEFINIÇÃO PT
Serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Serviços de identificação civil, podendo proceder à emissão de bilhetes de identidade, mediante designação efectuada por portaria, e à recepção dos pedidos de emissão, substituição e cancelamento do cartão de cidadão, mediante designação efectuada por despacho do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
FONTE
Instituto do Registos e do Notariado
EQUIVALENTE FR
État Civil
DEFINIÇÃO FR
Services administratifs d'une Commune qui reçoivent les déclarations et qui conservent les registres concernant les naissances, les reconnaissances d'enfants naturels, les mariages et les décès.
FONTE
CONTEXTO
