Despacho saneador
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Latest revision as of 10:48, 23 May 2016
SUBDOMÍNIO
Sentenças
GRAMÁTICA
Masculino, singular
DEFINIÇÃO PT
Deliberação em que se pode conhecer o pedido principal ou reconvencional (num mesmo processo judicial, ação pela qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe uma ação contra o autor) e que serve para resolver as questões de direito processual civil e conhecer as exceções que podem levar à absolvição da instância.
FONTE
Adaptado de Jurislinguee de Dicionário Electrónico Houaisse da Língua Portuguesa
EQUIVALENTE EM FR
Décision préparatoire
Jugement préparatoire
GRAMÁTICA
Feminino, singular
DEFINIÇÃO FR
Jugement tendant à mettre l'instance en état de recevoir une solution sans toutefois préjuger le fond du débat et dont on ne peut relever appel qu'après le prononcé du jugement sur le fond.
FONTE
Retirado de CNRTL
CONTEXTO
Retirado do documento original «Acórdão do Tribunal dos Conflitos». Acórdão do Tribunal de Conflitos
