Tribunal 1ª Instância

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Tribunal qui passe des jugements en matière de litiges de plus de 10 000 euros et de litiges comprenant situations de divorce, d'autorité parentale, de succession, de filiation, d'immobilier ou d'état civil.
 
Tribunal qui passe des jugements en matière de litiges de plus de 10 000 euros et de litiges comprenant situations de divorce, d'autorité parentale, de succession, de filiation, d'immobilier ou d'état civil.
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Revision as of 11:30, 20 April 2016

SUB-DOMÍNIO

Documentação judicial > Sentença


GRAMÁTICA

Masculino, Singular


SINÓNIMO

Tribunal de Grande Instância(1)


DEFINIÇÃO PT

Categoria de tribunal que compreende os Tribunais de Comarca, incluindo tribunais com competência específica e tribunais especializados para o julgamento de matérias determinadas.


FONTE

(Adaptado de) Constituição da República Portuguesa, art. 209º, 210º e 211º consultada a 28 de Março de 2016


EQUIVALENTE FR

Tribunal de grande instance


GRAMÁTICA

Masculin, Singulier


DEFINIÇÃO FR

Tribunal qui passe des jugements en matière de litiges de plus de 10 000 euros et de litiges comprenant situations de divorce, d'autorité parentale, de succession, de filiation, d'immobilier ou d'état civil.


FONTE

Ministère de la Justice consulté le 28 mars 2016


CONTEXTO

Ordonnance du Tribunal de grande instance de Perpignan


Referências

1. Tradução que se aproxima mais da realidade francesa, não inserindo o termo na ordem judicial portuguesa.

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