Assinatura
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Revision as of 01:55, 17 January 2014
DEFINIÇÃO PT:
Acto pelo qual uma parte num tratado manifesta o seu acordo formal quanto ao texto do tratado, autenticando-o e fixando-o.
A assinatura tem também por efeito marcar a data e o local da celebração do tratado.
FONTE:
Retirado de: IATE, citação do Manual de Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 1993.
EQUIVALENTE FR:
Signature
DEFINIÇÃO FR:
Graphisme par lequel une personne s'identifie dans un acte et, par lequel elle exprime son approbation au contenu de ce document.
FONTE:
Retirado de: Dictionnaire Juridique de Serge Braudo
CONTEXTO:
Termo proveniente do documento original "Acte de naissance"
