Rescisão
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| − | + | [...] a extinção do mesmo por vontade de uma das partes, quando haja fundamento na lei ou no próprio texto do contrato. Esta anula os efeitos de um negócio jurídico com base em fundamento legalmente previsto, constituído na lesão de um interesse próprio. Esta pode ser unilateral ou convencional consoante as normas estipuladas no contrato. Trata-se de uma rescisão unilateral se se estiver perante a declaração de vontade de apenas uma das partes no contrato. Ela é convencional quando é feita por acordo das partes. | |
| − | + | FONTE PT: http://jurislingue.gddc.pt/fora/termosrelacionadosingles.asp?numero-total=3486 | |
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Revision as of 10:41, 2 June 2014
DEFINIÇÃO PT
[...] a extinção do mesmo por vontade de uma das partes, quando haja fundamento na lei ou no próprio texto do contrato. Esta anula os efeitos de um negócio jurídico com base em fundamento legalmente previsto, constituído na lesão de um interesse próprio. Esta pode ser unilateral ou convencional consoante as normas estipuladas no contrato. Trata-se de uma rescisão unilateral se se estiver perante a declaração de vontade de apenas uma das partes no contrato. Ela é convencional quando é feita por acordo das partes.
FONTE PT: http://jurislingue.gddc.pt/fora/termosrelacionadosingles.asp?numero-total=3486
EQUIVALENTE FR
Résiliation
DEFINIÇÃO FR
Résolution d'un contrat à exécution successive, en raison de l'inexécution des obligations d'une des parties.
FONTE FR
http://www.lecourshebert.com/dictionary/details/6587
CONTEXTO
Termo proveniente do document Contrat de bail publicado no site http://www.lesiteimmo.com/conseils-pratiques/lettres-types-gratuites/proprietaire/contrat-de-bail/
