Jurisdição
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Revision as of 11:32, 20 April 2016
SUBDOMÍNIO
Sentenças
GRAMÁTICA
Masculino, singular
DEFINIÇÃO PT
Poder de um Estado, órgão ou pessoa para julgar, editar leis e administrar a justiça.
FONTE
Adaptado de Jurislingue e DicionárioEletrónico Houaisse da Língua Portuguesa.
SINÓNIMO
Autoridade, competência
EQUIVALENTE EM FR
Juridiction
GRAMÁTICA
Feminino, singular
DEFINIÇÃO FR
Compétence civile et pénale du service publique de l'État pour résoudre les litiges de droit privé.
FONTE
Retirado de http://www.droit.pratique.fr/dictionnaire_juridique/juridictions#dictionnaire e http://www.dictionnaire-juridique.com/definition/juridiction.php
CONTEXTO
Retirado do documento original «Acórdão do Tribunal dos Conflitos».
