Acórdão
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Latest revision as of 09:29, 9 June 2016
SUBDOMÍNIO
Direito
GRAMÁTICA
Masculino singular
DEFINIÇÃO PT
Decisão judicial proferida no segundo grau de jurisdição por um tribunal coletivo.
FONTE
Dicionário Jurídico DireitoNet[1] Lexico[2] Acórdão Tribunal de Relação de Coimbra[3] Organização Sistema Jurídico [4]
EQUIVALENTE FR
Arrêt
GRAMÁTICA
Masculino singular
DEFINIÇÃO FR
Décision rendue par les juridictions civiles de degré supérieur (Cours d'appel ou Cour de cassation). Il s’oppose aux "jugements" rendus par les juridictions de degré inférieur (Tribunal de grande instance, Tribunal d'instance, Tribunal de commerce… etc.).
FONTE
Juritravail[5]
CONTEXTO
Legifrance[6]
