Tribunal 1ª Instância
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Latest revision as of 09:30, 9 June 2016
SUB-DOMÍNIO
Documentação judicial > Sentença
GRAMÁTICA
Masculino, Singular
SINÓNIMO
Tribunal de Grande Instância(1)
DEFINIÇÃO PT
Categoria de tribunal que julga litígios de processo cível de valor superior a 10 000 euros, compreendendo Tribunais de Comarca, tribunais com competência específica e tribunais especializados para o julgamento de matérias determinadas em variados domínios, independentemente do montante em causa.
FONTE
(Adaptado de) Constituição da República Portuguesa, art. 209º, 210º e 211º consultado a 28 de Março de 2016 e de Portal Europeu da Justiça consultado a 9 de Junho de 2016
EQUIVALENTE FR
Tribunal de grande instance
GRAMÁTICA
Masculin, Singulier
DEFINIÇÃO FR
Tribunal qui passe des jugements en matière de litiges de plus de 10 000 euros et de litiges comprenant situations de divorce, d'autorité parentale, de succession, de filiation, d'immobilier ou d'état civil.
FONTE
Ministère de la Justice consulté le 28 mars 2016
CONTEXTO
Ordonnance du Tribunal de grande instance de Perpignan
[edit] Referências
1. Tradução que se aproxima mais da realidade francesa, não inserindo o termo na ordem judicial portuguesa.
