Declaração
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Latest revision as of 16:53, 18 December 2013
DEFINIÇÃO PT
Manifesto escrito de uma opinião, conceito, resolução ou observação a respeito de algo assinado por uma autoridade e que tem caráter comprovativo.
FONTE
Adaptado de: Priberam Glossário de tipologias jurídicas da Universidade de Aveiro
EQUIVALENTE FR
attestation
DEFINIÇÃO FR
Acte solennel fait devant une juridiction ou une autorité publique habilitée, selon les formes prévues par la loi, et qui confère des droits. C’est le cas, par exemple, de la déclaration de la naissance d’un enfant devant l’officier d’état-civil, de la déclaration de PACS devant le greffier du tribunal d’instance.
FONTE
CONTEXTO
Termo proveniente de Seguro de saúde francês
