Rescisão

DEFINIÇÃO PT

[...] a extinção do mesmo por vontade de uma das partes, quando haja fundamento na lei ou no próprio texto do contrato. Esta anula os efeitos de um negócio jurídico com base em fundamento legalmente previsto, constituído na lesão de um interesse próprio. Esta pode ser unilateral ou convencional consoante as normas estipuladas no contrato. Trata-se de uma rescisão unilateral se se estiver perante a declaração de vontade de apenas uma das partes no contrato. Ela é convencional quando é feita por acordo das partes.

FONTE

Jurislingue [1]

EQUIVALENTE FR

Résiliation

DEFINIÇÃO FR

Résolution d'un contrat à exécution successive, en raison de l'inexécution des obligations d'une des parties.

FONTE

Le Cours Hebert [2]

CONTEXTO

Termo proveniente do documento autêntico Contrat de bail publicado no Le Site Immo [3]