Acórdão

SUBDOMÍNIO

Direito

GRAMÁTICA

Masculino singular

DEFINIÇÃO PT

É uma decisão judicial proferida no segundo grau de jurisdição por um tribunal coletivo.

FONTE 

Dicionário Jurídico DireitoNet[1] Lexico[2] Acórdão Tribunal de Relação de Coimbra[3] Organização Sistema Jurídico [4]

EQUIVALENTE FR

Arrêt

GRAMÁTICA

Masculino singular

DEFINIÇÃO FR

Décision rendue par les juridictions civiles de degré supérieur (Cours d'appel ou Cour de Cassation). Il s’oppose aux "jugements" rendus par les juridictions de degré inférieur (Tribunal de grande instance, Tribunal d'instance, Tribunal de commerce… etc.).

FONTE

Juritravail[5]

CONTEXTO

Legifrance[6]