Tribunal 1ª Instância

SUB-DOMÍNIO

Documentação judicial > Sentença

GRAMÁTICA

Masculino, Singular

SINÓNIMO

Tribunal de Grande Instância(1)

DEFINIÇÃO PT

Categoria de tribunal que julga litígios de processo cível de valor superior a 10 000 euros, compreendendo Tribunais de Comarca, tribunais com competência específica e tribunais especializados para o julgamento de matérias determinadas em variados domínios, independentemente do montante em causa.

FONTE

(Adaptado de) Constituição da República Portuguesa, art. 209º, 210º e 211º consultado a 28 de Março de 2016 e de Portal Europeu da Justiça consultado a 9 de Junho de 2016

EQUIVALENTE FR

Tribunal de grande instance

GRAMÁTICA

Masculin, Singulier

DEFINIÇÃO FR

Tribunal qui passe des jugements en matière de litiges de plus de 10 000 euros et de litiges comprenant situations de divorce, d'autorité parentale, de succession, de filiation, d'immobilier ou d'état civil.

FONTE

Ministère de la Justice consulté le 28 mars 2016

CONTEXTO

Ordonnance du Tribunal de grande instance de Perpignan

Referências

1. Tradução que se aproxima mais da realidade francesa, não inserindo o termo na ordem judicial portuguesa.