Juiz de Instrução

SUBDOMÍNIO

Cartas Rogatórias

GRAMÁTICA

Masculino, Singular

DEFINIÇÃO PT

Pessoa a quem compete praticar os seguintes actos: Primeiro interrogatório judicial do arguido detido; Aplicação de uma medida de coação ou de garantia patrimonial, à excepção do termo de identidade e residência, a qual pode ser aplicada pelo Ministério Público; Autorizar a efetivação de certas perícias e exames, buscas domiciliárias, apreensões de correspondência e intercepção, gravação ou registo de conversações ou comunicações; Proceder a buscas e apreensões em escritório de advogado, consultório médico ou estabelecimento bancário; Tomar conhecimento, em primeiro lugar, do conteúdo da correspondência apreendida; Declarar a perda, a favor do Estado, de bens apreendidos, quando o Ministério Público proceder ao arquivamento do inquérito

FONTE

Adaptado de: Ministério Público - Procuradoria Geral Distrital - Porto

EQUIVALENTE FR

Juge d'instruction

GRAMÁTICA

Masculin, Singulier

DEFINIÇÃO FR

Magistrat du siège du TGI désigné dans cette fonction pour 3 années renouvelables. Il constitue la jurisdiction du premier degré. Sa disparition au profit d'un juge d'instruction ou de l'esquête qui était annoncée en 2010, semble abandonnée.

FONTE

GUINCHARD, S. et DEBART, T. (dir.), 2015, Lexique des termes juridiques 2015-2016, Paris: Dalloz, [Juge d'instruction], p.599.

(CONTEXTO) apenas na língua original