Despacho saneador

SUBDOMÍNIO

Sentenças

GRAMÁTICA

Masculino, singular

DEFINIÇÃO PT

Deliberação em que se pode conhecer o pedido principal ou reconvencional (num mesmo processo judicial, ação pela qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe uma ação contra o autor) e que serve para resolver as questões de direito processual civil e conhecer as exceções que podem levar à absolvição da instância.

FONTE

Adaptado de Jurislinguee de Dicionário Electrónico Houaisse da Língua Portuguesa

EQUIVALENTE EM FR

Décision préparatoire

Jugement préparatoire

GRAMÁTICA

Feminino, singular

DEFINIÇÃO FR

Jugement tendant à mettre l'instance en état de recevoir une solution sans toutefois préjuger le fond du débat et dont on ne peut relever appel qu'après le prononcé du jugement sur le fond.

FONTE

Retirado de CNRTL

CONTEXTO

Retirado do documento original «Acórdão do Tribunal dos Conflitos».