Acórdão

SUBDOMÍNIO

Direito

GRAMÁTICA

Masculino singular

DEFINIÇÃO PT

É a decisão judicial proferida no segundo grau de jurisdição por uma câmara de um Tribunal. Os julgados recebem este nome por serem proferidos de forma colegiada e refletirem o acordo de mais de um julgador.

FONTE 

Dicionário Jurídico DireitoNet[1]

EQUIVALENTE FR

Arrêt

GRAMÁTICA

Masculino singular

DEFINIÇÃO FR

Le mot "arrêt" est une expression de la technique juridique utilisée pour désigner un décision rendue soit par les juridictions civiles de degré supérieur, c'est à dire, par les Cours d'appel ou par la Cour de Cassation). Il s’oppose aux "jugements" rendus par les juridictions de degré inférieur (Tribunal de grande instance, Tribunal d'instance, Tribunal de commerce… etc.).

FONTE

Juritravail[2]

CONTEXTO

Legifrance[3]