Divórcio litigioso

SUBDOMÍNIO

Contratos

GRAMÁTICA

Masculino, singular

DEFINIÇÃO PT

É obtido mediante uma sentença judicial proferida em processo de jurisdição contenciosa, onde um dos consortes, judicialmente separado há mais de 1 ano, havendo dissenso ou recusa do outro em consentir no divórcio, pede ao magistrado que converta a separação judicial em divórcio, pondo fim ao matrimónio e aos efeitos que este produziu.

FONTE

Retirado de Central Jurídica

EQUIVALENTE EM FR

Divorce pour faute ou divorce litigieux

GRAMÁTICA

Masculino, singular

DEFINIÇÃO FR

Est défini comme étant celui qui «peut être demandé par l'un des époux lorsque des faits constitutifs d'une violation grave ou renouvelée des devoirs et obligations du mariage sont imputables à son conjoint et rendent intolérable le maintien de la vie commune». Les faits sont laissés à l'appréciation du juge.

FONTE

Retirado de Service Public e de Internet Juridique

CONTEXTO

Retirado do documento original «Citação para processo de divórcio litigioso no Tribunal de Grande Instância».