Prestação compensatória

SUBDOMÍNIO

Direito da Família

GRAMÁTICA PT

Feminino, Singular

DEFINIÇÃO PT

Meio de prestação de contas através da transferência de valores respetivos ao património do casal, ou seja, o património comum e os dois patrimónios próprios dos cônjuges.

FONTE

Trabalho para a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa: «O regime português do divórcio: Partilha, créditos compensatórios e obrigação de alimentos»

EQUIVALENTE FR

Prestation compensatoire

GRAMÁTICA FR

Féminin, Singulier

DEFINIÇÃO FR

Montant versé par l'un des ex-époux à l'autre, quel que soit le cas de divorce ou la répartition des torts. C'est destiné à compenser la différence de niveau de vie liée à la rupture du mariage. Elle a un caractère forfaitaire et prend la forme d'un versement en capital ou, à titre exceptionnel, d'une rente viagère. Le versement peut, également, être mixte.

FONTE

Service-Public.fr

CONTEXTO

Assignation à fin de divorce pour faute devant le Tribunal de Grande Instance (documento disponibilizado no moodle sem hiperligação)