Jurisdição

SUBDOMÍNIO

Sentenças

GRAMÁTICA

Masculino, singular

DEFINIÇÃO PT

Poder de um Estado, órgão ou pessoa para julgar, editar leis e administrar a justiça.

FONTE

Adaptado de Jurislingue e DicionárioEletrónico Houaisse da Língua Portuguesa.

SINÓNIMO

Autoridade, competência

EQUIVALENTE EM FR

Juridiction

GRAMÁTICA

Feminino, singular

DEFINIÇÃO FR

Compétence civile et pénale du service publique de l'État pour résoudre les litiges de droit privé.

FONTE

Retirado de Droit Pratique e Dictionnaire Juridique

CONTEXTO

Retirado do documento original «Acórdão do Tribunal dos Conflitos».