Tribunal de Cassação
SUBDOMÍNIO
Direito civil e penal
GRAMÁTICA PT
Masculino singular
DEFINIÇÃO PT
A mais alta instância da ordem jurídica. A sua função consiste em verificar a conformidade das decisões dos tribunais com as normas jurídicas, mas não julga novamente a causa. Não constitui, porém, um terceiro grau de jurisdição, mas assegura a unidade da jurisprudência ao funcionar como um órgão regulador do direito e do respeito da legalidade.
FONTE
e-justice.europa[1]
EQUIVALENTE FR
Cour de cassation
GRAMÁTICA
Feminino singular
DEFINIÇÃO FR
Juridiction unique de niveau national. Elle est chargée de vérifier la conformité au Droit, des décisions juridictionnelles rendues en dernier ressort par les Tribunaux siégeant en France et dans l'Outre-Mer. Il ne s'agit pas d'un troisième niveau de juridiction car cette cour ne connaît pas du fait, elle n'a compétence que pour apprécier la légalité des jugements rendus en dernier ressort ou des arrêts des Cours d'appel.
FONTE
juritravail[2]
CONTEXTO
