Detenção
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'''DEFINIÇÃO PT''' | '''DEFINIÇÃO PT''' | ||
| + | Captura de qualquer pessoa para ser presente a um juiz, como arguido ou para assegurar a presença do detido em acto processual, que obtém cobertura no artigo 27º, nº 3 da CRP. Trata-se de uma medida breve, constituída pela captura de uma pessoa com finalidades imediatas. | ||
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| + | Adaptado de: [http://penal2trabalhos.blogspot.pt/2007/04/deteno.html Blogue - Textos de Penal] | ||
Revision as of 11:42, 30 November 2015
SUBDOMÍNIO
Cartas Rogatórias
GRAMÁTICA
Masculino, Singular
DEFINIÇÃO PT
Captura de qualquer pessoa para ser presente a um juiz, como arguido ou para assegurar a presença do detido em acto processual, que obtém cobertura no artigo 27º, nº 3 da CRP. Trata-se de uma medida breve, constituída pela captura de uma pessoa com finalidades imediatas.
FONTE
Adaptado de: Blogue - Textos de Penal
EQUIVALENTE FR
Détention
GRAMÁTICA
Masculin, Singulier
DEFINIÇÃO FR
Dans un sens large, maîtrise matérielle exercée sur un bien, indépendamment du titre qui pourrait la justifier. De façon restrictive, la détention est la maîtrise temporaire sur un bien en vertu d'un titre attribuant à autrui la propriété du bien; d'origine légale, judiciaire ou conventionnelle, cette situation de fait se caractérise par la chose appartient à autrui et qu'il devra la restituer. On oppose "détention précaire" et "possession".
FONTE
Adapté de : GUINCHARD, S. et DEBART, T. (dir.), 2015, Lexique des termes juridiques 2015-2016, Paris: Dalloz, [Détention], p.359.
CONTEXTO
Document Original - Commission Rogatoire
