Detenção

SUBDOMÍNIO

Cartas Rogatórias

GRAMÁTICA

Masculino, Singular

DEFINIÇÃO PT

Captura de qualquer pessoa para ser apresentado a um juiz, como arguido, ou para assegurar a presença do detido em ato processual, que obtém cobertura no artigo 27º, nº 3 da CRP. Trata-se de uma medida breve, constituída pela captura de uma pessoa com finalidades imediatas.

FONTE

Adaptado de: Textos de Penal

EQUIVALENTE FR

Détention

GRAMÁTICA

Masculin, Singulier

DEFINIÇÃO FR

Action, fait de retenir quelqu'un dans un lieu, en particulier en prison; état d'une personne ainsi détenue.

FONTE

Adapté de : Centre National de Ressources Textuelles et Lexicales

CONTEXTO

Document Original - Commission Rogatoire