Carta rogatória

DEFINIÇÃO PT

Instrumento jurídico que transmite um pedido de auxílio judiciário, formulado por uma autoridade judiciária nacional, com vista a possibilitar a investigação ou o julgamento de determinados factos, a uma autoridade judiciária estrangeira.

FONTE

Adaptado de: Diário da República Documento da Procuradoria-Geral da República

EQUIVALENTE FR

lettre rogatoire

DEFINIÇÃO FR

Demande d’assistance judiciaire adressée aux autorités judiciaires étrangères pour l’obtention d’information ou de preuves ou pour la réalisation de démarches.

FONTE

Organization of Americain States

CONTEXTO